PRESIDENTE SANCIONA NOVA LEI SOBRE DROGAS

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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei Sobre Drogas – Lei nº 13.840, de 05/06/2019 que, além de endurecer a política nacional antidrogas, fortalece as Comunidades Terapêuticas.

Proposto pelo deputado Osmar Terra, atual Ministro da Cidadania, o projeto PLC 037 foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado no dia 15 de maio de 2019.

A nova lei, com diretrizes para o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), foi publicada na edição de 06 de junho de 2019 do DOU (Diário Oficial da União), entrando em vigor imediatamente.

A sanção do Presidente apresenta vetos importantes em relação ao texto aprovado pelo Congresso.

Veja na íntegra:

https://bit.ly/2Wy2rjG

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